Disposições Gerais - NR 1

(AFT / MTE - 2006) Assinale a opção incorreta, nos termos da CLT e NR-01:

a) A câmara municipal de Interiópolis, no tocante aos trabalhadores sob ordenamento próprio de servidor público, está desobrigada do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.

b) A empresa municipal de coleta de lixo de Interiópolis, no tocante aos empregadores e subcontratados, está vinculada ao cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.

c) De acordo com os critérios que vierem a ser adotados na regulamentação, cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, sendo que esses últimos não poderão sofrer despedida arbitária.

d) Quando as medidas de ordem geral não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados, a empresa é obrigada a fornecer aos empregados equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento.

e) Faculta-se às empresas solicitar prévia aprovação, pela Delegacia Regional do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações